Plano Diretor

O que é e para que serve?

O Plano Diretor de Desenvolvimento é uma lei cuja finalidade é balizar o desenvolvimento físico-territorial e socioeconômico da região a que se refere. Dele devem constar funções e usos dos espaços, objetivos, vocações, metas, demandas por infraestrutura, zoneamento, normas para edificação, planta genérica de valores, etc. Trata-se, portanto, de um amplo posicionamento a respeito do futuro da cidade. Seu prazo de validade é indeterminado, podendo transcender vários mandatos.

Acesse o Plano Diretor do município de Uberlândia:

Créditos:
PIRES, V. Orçamento Público: abordagem tecnopolítica. São Paulo: Ed. Cultura Acadêmica, 2011
Senado Federal