O que é e para que serve?
Licitação nada mais é que o conjunto de procedimentos administrativos para as compras ou serviços contratados pelo governo. De forma mais simples, podemos dizer que o governo deve comprar e contratar serviços seguindo regras estipuladas em lei (Lei 8666/93), assim a licitação é um processo formal onde há a competição entre os interessados.O processo licitatório, ou seja, o processo de tornar lícita uma compra efetuada pelo setor público, é composto de diversos procedimentos que devem ser efetuados com base nos princípios definidos no Art. 37 da Constituição Federal, a saber, a legalidade, a impessoalidade, a moralidade, a publicidade e a eficiência, com o intuito de proporcionar à Administração Pública a aquisição de um produto ou a contratação de uma prestação de serviço da forma mais vantajosa possível, ou seja, menos onerosa e com uma boa qualidade, mas garantindo também isonomia aos membros interessados.
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Créditos:
Portal ConLicitações
