O que é e para que serve?
O Painel Financeiro Municipal é um conjunto de gráficos e tabelas em que são sintetizadas as informações mais relevantes dos demonstrativos contábeis elaborados pelas prefeituras, seus órgãos e entidades, de modo a facilitar a compreensão de suas contas e resultados.Ele constitui-se num segundo passo relevante do Observatório TOM Web, na medida em que vai além de uma simples linkagem de documentos orçamentários-financeiros do município. Trata-se de uma primeiro análise das finanças municipais, abarcando seus aspectos básicos.
Através do PFM é possível visualizar o comportamento da receita durante um determinado período, verificando a procedência e volume dos recursos auferidos, em valores atualizados pelo IGP-DI/FGV. É possível também conhecer o peso de cada receita no montante recebido pelo município, com isso avaliando o grau de dependência de cada fonte, tributo ou ente da federação.
Do ponto de vista da despesa (também em valores atualizados pelo IGP-DI/FGV), é possível verificar o quanto foi aplicado nas funções Saúde e Educação, em quais elementos os gastos foram realizados (pessoal, investimentos ou obras), e se as despesas foram correntes ou de capital. Essa análise minuciosa do período revela as escolhas que o governo local fez ao aplicar recursos públicos arrecadados ou recebidos de esferas superiores (Estado ou União).
Além de dados de receita e despesa, o PFM contém as séries históricas do valor adicionado e do índice de participação do município no Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS), tributo estadual repassado aos municípios (à proporção de 25% de toda a arrecadação estadual). Essas informações são valiosas na avaliação das condições econômicas do município e de sua capacidade de arrecadação. O valor adicionado (também corrigido pelo IGP-DI/FGV) representa aproximadamente a produção anual de riqueza da cidade (soma das vendas menos soma das compras necessárias para produzir). Com base nele e em outros fatores de menor peso é calculado o índice de repasse do ICMS.
Para auxiliar a análise, além das tabelas com a evolução dos valores ano a ano, o PFM traz gráficos que facilitam a visualização do comportamento das finanças municipais.
Em resumo, o Painel Financeiro Municipal as tendências e voluções da receita e despesa de um município.
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- Painel Financeiro | Fonte: Elaboração Própria
