Materiais de apoio

Aqui você encontra todo o material e literatura para se aprofundar e conhecer mais sobre finanças públicas e orçamento, tema, aliás, que é de fundamental importância para as discussões sobre as decisões coletivas tomadas pelos agentes públicos em um contexto político-econômico complexo.

Glossários


Legislação

Lei 4320/64 - Regulamenta a contabilidade pública no Brasil
Lei 8666/93 - Regulamenta a realização de compras públicas
Lei 12527/2011 - Lei de Acesso à Informação
Lei Complementar 101/00 - Lei de Responsabilidade Fiscal

Bibliografia

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