Entenda o Orçamento

Por que é necessário planejar no governo?

Assim como as empresas, os governos precisam planejar por uma razão muito simples: porque os recursos são sempre menores do que as necessidades que deveriam ser atendidas, ou seja, as despesas, quase sempre, são maiores que as receitas. E quando não se planeja, o risco de desperdício e de ineficiência costuma ser bem maior; além do que, como já é sabido, tudo o que é feito no improviso, sem um planejamento prévio e sem diretrizes e princípios pactuados previamente com a sociedade, ocorre de maneira descoordenada, desarticulada, sem transparência e, na maioria das vezes, incorrendo num aprofundamento das desigualdades sociais e até mesmo em corrupção.

Descomplicando: Por que é preciso planejar?

O Orçamento-Programa

Bem, entendida a importância de se fazer o planejamento, é conveniente observar como ele é feito. É aí que entra a técnica de orçamentação por programas (orçamento-programa). Ela foi concebida já há algum tempo, mas ainda é muito útil. Essa técnica faz com que o orçamento seja elaborado de forma a definir "o que deve ser feito", "como deve ser feito", "em quanto tempo deve ser feito" e com "quais recursos deve ser feito", ou seja, é necessário elencar quais são as metas e os objetivos, quais os meios e os prazos para atingi-los e quais os indicadores mostrarão o que realmente foi feito (como será medido o que foi feito).

Para definir "o que deve ser feito" pelo governo identifica-se uma série de funções governamentais que são mais bem atendidas quando o governo as encara por programas (conjunto de ações articuladas, originadas do planejamento governamental, dotadas de meios financeiros para atingir objetivos específicos ao longo de um período de tempo, desenvolvendo-se por meio de projetos e atividades, sob responsabilidade de diferentes unidades do governo). Os programa são mensurados por meio de indicadores e resulta do reconhecimento de carências, demandas sociais e econômicas e de oportunidades. Em resumo, ele articula um conjunto coerente de ações, necessárias e suficientes para enfrentar o problema, de modo a superar ou evitar as causas identificadas, como também aproveitar as oportunidades existentes.

Difícil de entender? Vejamos um exemplo de um programa habitacional fictício denominado "Moradia para todos":

Problema: Carência de moradias entre famílias de baixo nível de renda;
Solução: Programa “Moradia para todos”;
Objetivo: Reduzir a carência de moradias entre famílias de baixo nível de renda;
Indicador: Número de famílias de baixo nível de renda com carência de moradia (Por exemplo: 20.000 famílias);
Meta: Reduzir este número em 50% (dar moradia para 10.000 famílias);
Etapas: 1) Cadastramento das famílias; 2) Elaboração de projetos de construção de moradias unifamiliares, com 2 e 3 quartos; 3) Aquisição de terreno para implantação de conjunto habitacional; 4) Implantação de infraestrutura urbana (redes de água, esgoto, pluvial; rede elétrica; abertura de ruas; construção de meio-fio e asfaltamento); 5) Construção dos imóveis; 6) Entrega das moradias às famílias cadastradas; 7) Avaliação/indicadores finais: como o número inicial de famílias com carência de moradias era de 20.000 e a meta era a redução desse número em 50%, verifica-se se o número atual de famílias com carência de moradias é de aproximadamente 10.000. Se for, pode-se dizer que a meta do programa foi atingida.
Ação: É o instrumento de realização de programas, do qual resultam bens ou serviços.

Descomplicando: A importância do orçamento

As Classificações Orçamentárias

As classificações orçamentárias são a própria linguagem do orçamento. É a partir delas que todos os documentos componentes da proposta e da lei orçamentária se estruturam. É também a partir delas que é possível ler e entender a lei orçamentária. A primeira classificação é a que divide os fatos financeiros em receitas e despesas, ou seja, em ingresso e saída de recursos. Em seguida, cada uma delas se ramifica através de diversas classificações, baseadas em critérios diferentes. As classificações são:

- Classificações da receita

Classificação por categorias econômicas: as receitas podem ser correntes ou de capital. Receitas correntes são as resultantes do desenvolvimento das atividades principais do ente governamental, a cobrança de tributos, que é a maior receita do governo, é um exemplo de receita corrente. As transferências de caráter obrigatório, definidas constitucionalmente, por entes superiores da estrutura federativa para entes inferiores (da União para Estados e Municípios e de Estados para Municípios) também são receitas correntes. Receitas de capital são as receitas não tão comuns como as correntes, como a alienação (venda) de bens e os empréstimos. As transferências não obrigatórias por entes superiores da federação a entes inferiores, como as originadas de convênios e parcerias também são consideradas como receitas de capital. Esta classificação permite avaliar a capacidade do governo de se sustentar financeiramente a partir de suas atividades precípuas, sem depender de terceiros.
Classificação por fontes: Indica o tipo de atividade governamental do qual a receita provém. Os principais tipos são: receita tributária, receita industrial, receita patrimonial, receita de serviços e transferências correntes (todas agregadas entre as receitas correntes); e, operações de crédito (empréstimo); alienação (venda) de bens; transferências de capital (todas agregadas entre as receitas de capital).
Classificação segundo a origem: classifica a receita segundo o órgão que a arrecadou. Por exemplo: Departamento de Água e Esgoto, Companhia Municipal de Transportes.
Classificação por vinculações: mostra a existência de vinculações entre receitas e despesas. Uma receita é vinculada quando é destinada exclusivamente a uma determinada despesa não podendo ter destino diferente. No Brasil, por exemplo, algumas receitas são vinculadas a gastos com saúde e educação.
Classificação segundo o ente arrecadador: classifica as receitas em próprias ou transferidas. Receitas próprias são aquelas arrecadas pelo ente federativo a partir de sua própria capacidade obter receitas (tributação, alienação de bens, etc). Receitas transferidas são aquelas recebidas por entes inferiores na estrutura federativa de entes superiores.

- Classificações da despesa

Classificação por categorias econômicas: classifica as despesas em correntes e de capital. Despesas correntes são aquelas destinadas a sustentar uma atividade já existente, por exemplo, pagamento de salários, manutenção de bens imóveis, materiais de consumo, etc. Despesas de capital são aquelas que ampliam a capacidade de produzir riqueza (são os investimentos), ou seja, aquelas que ampliam a capacidade de prestação dos serviços pelo Estado, por exemplo, construção de creches e hospitais, compras de máquinas, etc.
Classificação institucional: é a classificação de acordo com a estrutura administrativa do governo (especifica quem efetuou a despesa). Nela é apresentada a dotação (valor disponibilizado para um fim específico) destinada a cada órgão de governo que compõe a estrutura administrativa. Por exemplo: Secretaria da Educação>>Divisão do Ensino Básico.
Classificação por elementos: especifica com que o dinheiro foi gasto, qual foi o objeto do gasto. Por exemplo: material de consumo, pessoal, obras, máquinas, etc.
Classificação funcional-programática: revela qual função do governo foi atendida com o gasto e dentro de qual programa ela fez parte. Esta classificação deriva da orçamentação por programas: o governo tem uma série de funções que podem ser previamente identificadas (saúde, educação e segurança, por exemplo) que são mais bem atendidas quando ele as enfrenta por programa (por exemplo, na função saúde pode-se conceber um programa para o combate às DSTs e outro específico voltado para a saúde da mulher).

De onde vem o dinheiro que o governo gasta?

O dinheiro que o governo gasta vem duas fontes principais: do desenvolvimento de suas próprias atividades e de operações de crédito. A primeira refere-se a venda de bens e cobrança tributos, que é a fonte mais rentável. A segunda refere-se a empréstimos e emissão de títulos públicos.

Descomplicando: O que é dívida pública?

Créditos:
Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão
PIRES, V. Orçamento Público: abordagem tecnopolítica. São Paulo: Ed. Cultura Acadêmica, 2011.
Secretaria de Planejamento e Orçamento do Distrito Federal