Balanços Contábeis

A lei 4320/64 estabelece a obrigatoriedade de elaboração de demonstrativos (balanço patrimonial, financeiro, orçamentário e Demonstrativo das Variações Patrimoniais) com a finalidade de facilitar o controle das receitas e despesas públicas, bem como a fiscalização e o acompanhamento da ação pública e das contas do governo.

1. Balanço Orçamentário

O Balanço Orçamentário é um demonstrativo contábil em que as receitas e despesas previstas (na LOA e nos créditos adicionais) são confrontadas com as despesas e receitas realizadas, apurando as diferenças entre elas. Entre as principais finalidades deste demonstrativo está a de demonstrar que não ocorreram despesas sem autorização legislativa. O balanço orçamentário discrimina, no seu lado direito, as receitas orçamentárias, e no seu lado esquerdo, as despesas orçamentárias. Como para a contabilidade pública não existe a figura do lucro ou prejuízo, mas sim do superávit e do déficit, o resultado da execução orçamentária é expresso abaixo das despesas, quando ocorre superávit, ou abaixo das receitas, no caso da ocorrência de déficit, a fim de que o total do lado direito seja sempre igual ao total do lado esquerdo.

Acesse o Balanço Orçamentário do município de Uberlândia:


2. Balanço Financeiro

O Balanço Financeiro é um demonstrativo contábil em que ingressos e dispêndios (entradas e saídas de dinheiro) são registrados de modo a serem conhecidos os saldos das contas relacionadas a disponibilidades financeiras (caixa, banco), inclusive de exercícios anteriores, decorrentes de atividades orçamentárias e extraorçamentárias. Ele também fornece informação sobre a capacidade de pagamento da entidade a que se refere, ou da sua liquidez.

Acesse o Balanço Financeiro do município de Uberlândia:


3. Balanço Patrimonial

O Balanço Patrimonial é um demonstrativo contábil que apresenta os Ativos Financeiro e Não-Financeiro, os Passivos Financeiro e Não-Financeiro, o Saldo Patrimonial, e as Contas de Compensação, resumindo, os bens, os direitos e as obrigações do governo. No setor público, o Balanço Patrimonial é um documento menos preciso e de menor importância do que no setor privado.

Acesse o Balanço Patrimonial do município de Uberlândia:


4. Demonstrativo das Variações Patrimoniais

Nesse demonstrativo encontram-se informações sobre alterações patrimoniais e resultados da execução orçamentária. Ao indicar o resultado patrimonial do exercício, são enfatizadas as alterações negativas e positivas que se deram no patrimônio.

Acesse o Demonstrativo das Variações Patrimoniais do município de Uberlândia:


Créditos:
PIRES, V. Orçamento Público: abordagem tecnopolítica. São Paulo: Ed. Cultura Acadêmica, 2011
Senado Federal